| Projeto: |
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PL 520 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-520/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0520-2021 |
| Promovente: |
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Sansão Pereira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO PRIVADO EM TODA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / ATIVIDADE PEDAGOGICA / AULA / AVALIACAO / CONSTRANGIMENTO / CONTEUDO / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRIANCA / CURRICULO / DENUNCIA / DIRETOR DE ESCOLA / DISCIPLINA ESCOLAR / EMPREGADO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EVENTOS / FAMILIA / FISCALIZACAO / GENERO ( SEXO ) / IDEOLOGIA / INFRACAO / LEI 08.989/1979 / MULTA / ORIENTACAO EDUCACIONAL / ORIENTACAO SEXUAL ( DISCIPLINA ESCOLAR ) / ORIENTADOR EDUCACIONAL / ORIENTADOR PEDAGOGICO / PENA DISCIPLINAR / PENALIDADE / PLANEJAMENTO / POLITICA EDUCACIONAL / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROIBICAO / PROVA / RESPONSABILIDADE SOLIDARIA / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR / SUSPENSAO DISCIPLINAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 29/08/2022 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 29/08/2022 | |
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| Encerramento: |
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29/08/2022. Motivo: APENSADO |